1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 1133
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Altera a Lei Municipal 1.559, de 18 de Agosto de 2021, e regulamenta no município de Santana da Vargem a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da outras providencias
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1145
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1144
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2104
Processo: 53/2022
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários -Prorefis- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 717
Processo: 18/2023
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Retirada por decisão da presidência
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6 - Emenda e subemenda nº 17 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1321
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Adiciona-se a alínea g ao § 3º do artigo 14 do Projeto de Lei ordinária nº 11 de 16 de março de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Emenda e subemenda nº 20 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1324
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Suprime o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 16 de março de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 489
Processo: 11/2023
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Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Santana da Vargem/MG, e dá outras providencias
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Emenda e subemenda nº 19 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1323
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Adiciona os artigos 2-A, 8A e 19-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 13 de março de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 420
Processo: 8/2023
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Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Emenda e subemenda nº 18 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1322
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Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei ordinária nº 13 de 21 de março de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 541
Processo: 13/2023
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Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultura e natural e dá outras providências
Obs.: 1º votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1266
Processo: 8/2023
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Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providencias
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1257
Processo: 9/2023
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Altera a Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre Código Tributário Municipal, forma de pagamento do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis)
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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