Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 19:00
Encerramento: 04/09/2023 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carlos Cezar / PDT
Vice-Presidente: Silmara Girlaine / PSD
Primeiro-Secretário: Lia Araújo / PT
Segundo-Secretário: Luiz Felipe / PSL



Lista de Presença na Sessão
Carlos Cezar / PDT
Ezequiel / PSD
Jackson Luiz / MDB
Juninho / PT
Lia Araújo / PT
Luiz Felipe / PSL
Ronalthe / PSD
Silmara Girlaine / PSD
Waltinho / PDT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1614
Processo: 1/2023
Dispõe sobre a alteração do § 4º do art. 40 e o inciso III do parágrafo único do art. 109, ambos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1661
Processo: 12/2023
Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências


Obs.: O projeto veio com o pedido de urgência especial.
Matéria lida

Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples por 7 (sete) votos favoráveis, contra 1 (um) voto contrário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1662
Processo: 47/2023
Altera a Lei Municipal 1.343 de 28 de março de 2014 e dá outras providências


Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
Matéria lida

Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade entre os votantes.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1663
Processo: 48/2023
Altera a Lei Municipal 1.070, de 09 de julho de 2008 e dá outras providências


Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
Matéria lida

Obs.: Pedido de urgência aprovado por maioria simples por 5 (cinco) votos favoráveis contra 3 (três) votos contrários.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1677
Processo: 49/2023
Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2024
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Cezar / PDT
Ezequiel / PSD
Jackson Luiz / MDB
Juninho / PT
Lia Araújo / PT
Luiz Felipe / PSL
Ronalthe / PSD
Silmara Girlaine / PSD
Waltinho / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1102
Processo: 36/2022
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências, no Município de Santana da Vargem


Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
Retirada por decisão da presidência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1516
Dispõe sobre a condução de veículo oficial pelos Conselheiros Tutelares do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências


Obs.: 2ª votação. Quórum de maioria simples.
Aprovado por Maioria Simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1558
Processo: 44/2023
Ratifica 1º termo aditivo do contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do municipio de Santana da Vargem no consórcio regional de saneamento básico -CONSANE e dá outras providências


Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria simples.
Aprovado por Maioria Simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1568
Processo: 46/2023
"Altera as Leis Municipais 1.702/2023, 1.703/2023, 1.704/2023, 1.705/2023, 1.707/2023 e dá outras providências".


Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria simples.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado com um voto tácito de desempate.
6 - Emenda e subemenda nº 34 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1644
Emenda modificativa 5 ao projeto de lei 005 de março de 2023
Aprovado por Unanimidade
7 - Emenda e subemenda nº 35 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1645
Emenda aditiva nº 03 ao projeto e lei 005 de 2023
Aprovado por Unanimidade
8 - Emenda e subemenda nº 36 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1646
Emenda aditiva nº 02 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
Aprovado por Unanimidade
9 - Emenda e subemenda nº 37 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1647
Emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei ordinária 5 de 2023.
Aprovado por Unanimidade
10 - Emenda e subemenda nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1648
Emenda supressiva nº 01 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
Aprovado por Unanimidade
11 - Emenda e subemenda nº 39 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1649
Emenda modificativa 04 ao projeto de lei ordinária 05 de 2023
Aprovado por Unanimidade
12 - Emenda e subemenda nº 40 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1650
Emenda modificativa nº 03 ao projeto de lei 005 de 2023
Aprovado por Unanimidade
13 - Emenda e subemenda nº 41 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1651
Emenda modificativa nº 02 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
A pedido do autor
14 - Emenda e subemenda nº 42 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1652
Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 5 de 2023
Aprovado por Unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 5/2023
Regulamenta o regime de concessão de diárias dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências


Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria absoluta.
Aprovado por Unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1517
Institui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria simples.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
  • Carlos Cezar - Não Votou
  • Ezequiel - Sim
  • Jackson Luiz - Sim
  • Juninho - Sim
  • Lia Araújo - Sim
  • Luiz Felipe - Sim
  • Ronalthe - Sim
  • Silmara Girlaine - Sim
  • Waltinho - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Foi solicitado pelo vereador Walter Silva que a ata fosse retificada. Após a correção a ata foi aprovada e assinada por todos. 

    Na tribuna livre, o Pastor Neto falou sobre a importância do dia do evangelho, não somente para o público evangélico mas para toda a sociedade vargense, explicou sobre a conveniência da data de comemoração indicada no projeto, ressaltou que não há viés político, expressou o desejo da comunidade presente pela aprovação e rogou que Deus abençoasse a todos. O Presidente expressou que todos são irmãos perante a Deus indiferentemente de religião e agradeceu a fala do Pastor e aos demais presentes. 

    Em relação ao projeto 47, o veredor Ronalthe Rocha explicou que o projeto se tratava do Auxílio Transporte aos estudantes e sobre a situação dos alunos, e pediu aos colegas que aprovassem o pedido do Executivo de tramitação em regime de urgência e ao Presidente que promovesse os trâmites da proposição para que ela fosse apreciada na próxima reunião. 

    O Projeto 46 recebeu um voto tácito de desempate, do presidente.

    Antes da votação do projeto 42, a vereadora Maria Aparecida esclareceu que pedira vista do projeto para estudá-lo, mas que, após tê-lo estudado, o considerou regulamentado.
    O vereador Ronalthe Rocha comentou sobre a fala da colega. A vereadora Maria Aparecida respondeu o comentário.


    O vereador Luiz Felipe desejou boa noite a todos e expressou seu contentamento em ver a Casa cheia, parabenizou à comunidade presente pela marcha para Jesus, prometeu que o projeto em questão seria aprovado e falou na possibilidade de fazer uma emenda no projeto de auxílio transporte aos estudantes para pagar-lhes um mês retroativo.  

    A vereadora Maria Aparecida reclamou das interrupções no fornecimento de energia no bairro Padre Victor e pediu ao Secretário de Obras que tomasse providências para a resolução do problema.
     
    A vereadora Silmara demonstrou sua indignação ao se referir às queixas que tem recebido de munícipes sobre os métodos utilizados pela Assistência Social para a entrega das cestas básicas e pediu à Assistente Social e ao Prefeito que fossem tratadas bem, as famílias que procuram o òrgão para receberem ajuda.  
    O Presidente destacou a gravidade da situação dizendo que frequentemente os vereadores fazem o papel de assistentes sociais, ajudando as pessoas que necessitam, mas que essa era uma obrigação da Administração Pública por meio da assistência social e lamentou pelos fatos relatados pela colega. 
    O vereador Ronalthe Rocha falou sobre a confecção da emenda para o projeto do auxílio transporte aos estudantes, sobre a necessidade do levantamento do impacto orçamentário e sobre a participação da Comissão de Finanças na elaboração do documento. Ele se explicou a respeito do comentário que fizera sobre serem cristãos e pediu desculpas à vereadora Maria Aparecida por, caso ter falado de alguma forma que a tenha constrangido, parabenizou o Pastor Neto pelos trabalhos realizados por sua igreja no município e por fim propôs uma moção de aplausos ao Pastor. O Presidente colocou em votação a proposição. O Plenário aprovou.   
    O vereador Luiz Felipe criticou a comunicação do Executivo e sugeriu que fosse disponibilizado no site da prefeitura um local para as pessoas solicitarem o serviço de trocas de lâmpadas. O vereador Vitor Donizetti relembrou que já havia uma lei aprovada que dava o prazo de sete dias para a troca de lâmpadas no município, mas que, contudo, a lei não estava sendo implementada. O vereador Luiz Felipe continuou sua fala sugerindo ao Executivo formas de melhorar sua comunicação com a sociedade, criticou a Assistência Social no município por terem diminuído o número de entrega de cestas, falou sobre as queixas que recebe de pessoas que às vezes precisiam ir ao órgão mas se sentem constrangidas pelo tratamento que já receberam e por fim, pediu que a Assistente Social refletisse sobre o assunto.  

    A vereadora Maria Aparecida relatou um caso que acontecera com ela a respeito de pedido de cestas básicas que comprovaria as queixas em relação à assistência social e pediu que a Assistente Social tomasse providências.
    O Presidente pediu ao Pastor Neto e sua comunidade que viessem mais vezes à Casa para prestigiarem os trabalhos. O Pastor Neto, se dirigindo à sua comunidade, convidou-os a participarem mais das reuniões e exaltou a importância da participação para a cidadania.  
    O Presidente ressaltou a importância de os cidadãos conhecerem os trabalhos dos vereadores e afirmou que as portas estão abertas. Continuando, o Presidente justificou a ausência dos vereadores em determinada audiência pública promovida pelo Executivo, dizendo que eles não foram convidados. O vereador Luiz Felipe ressaltou que, quando a Casa realiza audiência pública sempre convida os membros do Executivo e as realizam em horário acessível, esclareceu que os vereadores não são contra nenhuma empresa da cidade, que são a favor do crescimento delas e da geração de empregos se referindo a um comentário que recebera por whatsapp e destacou que o prefeito tem a possibilidade de resolver a situação por decreto.