Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1712
Turno: -
Texto original
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de urgência foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis contra 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1711
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução nº 01 de 28 de novembro de 2014 CD/FNDE e dá outras providências - Veio com pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis contra 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1709
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superativ financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Popular - |
Matéria lida |