1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1557
Processo: 43/2023
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Altera a Lei Municiapal 1.701, de 16 agosto de 2023 e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1709
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superativ financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Popular
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1711
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução nº 01 de 28 de novembro de 2014 CD/FNDE e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência..
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1712
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência..
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1661
Processo: 12/2023
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Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1663
Processo: 48/2023
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Altera a Lei Municipal 1.070, de 09 de julho de 2008 e dá outras providências
Obs.: Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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