Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1567
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes ao convênio com a Resolução SES/MG nº 8.062, de 22 de março de 2022 - - Quórum de maioria simples.
Votação única em regime de urgência. |
Aprovado por Maioria Simples |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1709
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superativ financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Popular - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples |