1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1709
|
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superativ financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Popular
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
|
Aprovado por Maioria Simples
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1567
Processo: 24/2023
|
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes ao convênio com a Resolução SES/MG nº 8.062, de 22 de março de 2022
Obs.: Quórum de maioria simples.
Votação única em regime de urgência.
|
Aprovado por Maioria Simples
|