1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1102
Processo: 36/2022
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências, no Município de Santana da Vargem
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Lia Araújo, Luiz Felipe, Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2410
Processo: 4/2022
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Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Emenda e subemenda nº 54 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 2006
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Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lie nº 53, de 27 de setembro de 2023
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1820
Processo: 53/2023
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Altera a Lei Municipal 1.681, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel para interesse social e dá outras providências, modificando o prazo para a concessão de escritura pública de doação
Obs.: 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1897
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Altera a Lei Municipal nº 1.705/2023 e dá outras e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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