Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2388
Turno: -
Texto original
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VETO JURÍDICO AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - - Votação única.
Quórum de maioria absoluta. |
Rejeitado Veto derrubado. |
| 2 |
Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2418
Turno: -
Texto original
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Mensagem de veto n° 04 de 22 de dezembro de 2023 - - Votação única.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta Veto mantido por maioria absoluta. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Jackson Luiz, Lia Araújo, Waltinho
Protocolo: 60
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Ordinária 1.597 de 09 de novembro de 2021 - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 76
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria a comissão de compras no âmbito do Poder Legislativo Municipal - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 51
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1871
Turno: -
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências - - |
Adiamento da votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1872
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências - - |
Adiamento da votação. |