1 - Veto nº 3 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2388
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VETO JURÍDICO AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Obs.: Votação única.
Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
Obs.: Veto derrubado.
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2 - Veto nº 4 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2418
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Mensagem de veto n° 04 de 22 de dezembro de 2023
Obs.: Votação única.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Veto mantido por maioria absoluta.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Jackson Luiz, Lia Araújo, Waltinho
Número de Protocolo: 60
Processo: 4/2024
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Altera a Lei Ordinária 1.597 de 09 de novembro de 2021
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 76
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Cria a comissão de compras no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 51
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1871
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
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Adiamento da votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1872
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
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Adiamento da votação.
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