1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 548
Processo: 1/2024
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Dispõe sobre a alteração do artigo 87 da lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de 2 / 3 dos vereadores.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 483
Processo: 1/2024
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Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 481
Processo: 40/2024
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 482
Processo: 41/2024
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Emenda e subemenda nº 7 de 2024
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 662
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Insere o §3º no artigo 1º do projeto de lei ordinária nº39, de 12 de março de 2024.
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 323
Processo: 39/2024
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Autoriza descontos em Folha de Pagamento de servidores públicos e agentes políticos de Santana da Vargem, para adquirirem bilhetes (pacotes) da Festa denominada "Expo Santana 2024" e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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