Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Lia Araújo
Protocolo: 530
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de prédio público referente a antiga creche doce vida - - 1ª votação.
Quórum de 2/3! |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 1 |
Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 659
Turno: -
Texto original
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Veto jurídico e político ao inciso XIII, do art 5º do projeto de lei 044, de 19 de Abril de 2024 - - Votação única.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Quórum Qualificado O Veto foi mantido pelo Plenário. |