1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 842
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Dispõe sobre a alteração da lei municipal 1.554, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 843
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Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 844
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Cria Projeo/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes ao convênio segov 191/2024 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 845
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à resolução SES/MG 9316/2024 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 846
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Portaria Interministerial nº 1413/20213 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 851
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Autoriza abertura de Crédito adicional especial por anulação parcial , na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2024 para atender as despesas referentes ao bolsa atleta e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 847
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9060/2023 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 848
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9332/2024 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 849
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas à Resolução SES/MG 9326/2024 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 850
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado.
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