Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei municipal 1.554, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Retirada por decisão da presidência |
| 2 |
Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1016
Turno: -
Texto original
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VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI 009, DE 14 DE MAIO DE 2024 - - Votação única.
Quórum de maioria absoluta. (§ 1º do Art. 113 do Regimento Interno). |
Retirada por decisão da presidência |