1 - Emenda e subemenda nº 18 de 2024
Autor: Ronalthe
Número de Protocolo: 1358
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Altera §§1º e 2º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº11, de 28 de junho de 2024.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ronalthe
Número de Protocolo: 1051
Processo: 11/2024
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Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Santana da Vargem e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o controle do bullyng em ambiente escolar
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1339
Processo: 10/2023
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Institui a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Adiamento da votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1223
Processo: 65/2024
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes Contrato de Repasse ONU-962944/2024 - Operação 1095806-0- Programa Esporte- Reforma do Estágio e cobertura de quadra de esportes no Município de Santana da Vargem /MG e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1224
Processo: 66/2024
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes SIGTV- Espelho da Programação 3158300020210001- Políticas Públicas 55901315830202101 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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