1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 784
Processo: 23/2023
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Dispõe sobre a doação de imóvel para regularização fundiária e dá outras providencias
Obs.: - 1ª votação.
- Quórum de 2/3 (mínimo 6 vereadores).
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Adiamento da votação.
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2 - Emenda e subemenda nº 22 de 2024
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 1463
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EMENDA SUPRESSIVA 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Emenda e subemenda nº 23 de 2024
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 1464
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EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda e subemenda nº 24 de 2024
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 1465
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EMENDA ADITIVA 02, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda e subemenda nº 25 de 2024
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 1468
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EMENDA ADITIVA 03 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Emenda e subemenda nº 26 de 2024
Autor: Carlos Cezar
Número de Protocolo: 1469
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EMENDA ADITIVA 04, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Emenda e subemenda nº 27 de 2024
Autores: Carlos Cezar, Waltinho
Número de Protocolo: 1470
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EMENDA MODIFICATIVA 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Emenda e subemenda nº 28 de 2024
Autores: Carlos Cezar, Waltinho
Número de Protocolo: 1471
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EMENDA MODIFICATIVA 02, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1378
Processo: 71/2024
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.483, de 10 de maio de 2019, e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 1390
Processo: 16/2024
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.387, de 11 de junho de 2015, estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 2ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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