1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1339
Processo: 10/2023
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Institui a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Emenda e subemenda nº 29 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 1490
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Alteram os artigos 3º a 6º do projeto de lei complementar 07, de 11 de outubro de 2024.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1473
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Dispõe sobre alteração da Lei complementar 022, de 31 de março de 2022, lei complementar 023, de 31 de março de2022 e da Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1472
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Altera a Lei Complementar 024, de 31 de março de 2022, e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta.
Votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade
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