1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1682
Processo: 77/2024
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Dispõe sobre a alteração do inciso I, art. 4º, da Lei Municipal 1.743, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 1704
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Institui o diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
Obs.: Votação única.
Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1569
Processo: 74/2024
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Dispõe sobre o procedimento de avaliação periódica especial de desempenho previsto no art. 29, da lei complementar municipal nº 23, de 31 de março de 2022 e art. 18 da lei complementar municipal nº 24, de 31 de março de 2022
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1584
Processo: 75/2024
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes Convênio 12.100952/2024 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e dá outras providências
Obs.: Quórum de maioria simples.
Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade
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