Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1569
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento de avaliação periódica especial de desempenho previsto no art. 29, da lei complementar municipal nº 23, de 31 de março de 2022 e art. 18 da lei complementar municipal nº 24, de 31 de março de 2022 - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Rejeitado |