Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Espumoso - SICREDI ESPUMOSO RS, visando a contratação pelos agentes públicos de consignação em crédito - |
Matéria lida |