Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Santana da Vargem - MG a firmar contrato com o Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA - O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida Regime de urgência aprovado por maioria simples, por 5 votos favoráveis contra 3 votos contrários. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.833/2025; a Lei Municipal 1.835/2025 e a Lei Municipal nº 1.849/2025 visando a correção de conteúdo das tabelas de descrição da rubrica orçamentária. - O projeto veio com um pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de regime de urgência foi aprovado por maioria simples, por 5 votos favoráveis contra a 3 votos contrários. |
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Veto nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Mensagem de veto nº 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 003, de 21 de fevereiro de 2025 - |
Matéria lida |