1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 582
Processo: 6/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 604
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Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 639
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: O projeto veio com pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Matéria lida
Obs.: O pedido de tramitação em regime de urgência do projeto foi aprovado.
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