Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 567
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025". e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 568
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a lei municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 639
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 528
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 530
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 532
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 533
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 534
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 535
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício 2025 visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 536
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial" - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 538
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 537
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 563
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao período de 2022 a 2025" e a lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 564
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 565
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 566
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixas despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 19 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 491
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de veto nº 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 003, de 21 de fevereiro de 2025 - - Votação nominal única. Quórum de maioria absoluta. (§ 1º do Art. 113 do Regimento Interno).
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Aprovado por Maioria Absoluta Veto mantido por maioria absoluta. |