1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 867
Processo: 60/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025" para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 527
Processo: 34/2025
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Autoriza adesão do Município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos dadas" do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro
Obs.: Primeira votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Maioria Simples
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