1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1131
Processo: 66/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1129
Processo: 64/2025
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Altero a Lei municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 para vincular o Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1127
Processo: 9/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho
Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria Absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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5 - Emenda e subemenda nº 20 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Everton Paulo
Número de Protocolo: 1208
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Insere o art. 45-A no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Bruna Renata
Número de Protocolo: 1132
Processo: 10/2025
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Institui e regulamenta e uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem
Obs.: 1ª votação. Quórum de simples.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Bruna Renata
Número de Protocolo: 1064
Processo: 1/2025
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Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo)
Obs.: 2ª votação, quórum de maioria absoluta. Votação nominal.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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8 - Emenda e subemenda nº 21 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1209
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Altera o art. 44 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Emenda e subemenda nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1229
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Insere artigos no projeto de lei ordinária n° 55 de 14 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Emenda e subemenda nº 23 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Everton Paulo
Número de Protocolo: 1237
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Insere o art. 45-B no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Emenda e subemenda nº 24 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1238
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Insere o artigo 46-A no Projeto de lei ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Emenda e subemenda nº 25 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1239
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Altera os incisos I do art. 28, e I do art. 29 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Emenda e subemenda nº 26 de 2025
Autor: Paulo José
Número de Protocolo: 1244
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Alterar a Ementa, os art. 2º, § 1º, §3º do Projeto de Lei Ordinária nº 11 de junho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Emenda e subemenda nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1249
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Insere o art. 45-C no Projeto de lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1175
Processo: 67/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" para retificar dotações orçamentárias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem
Obs.: 1ª votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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