1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1186
Processo: 11/2025
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Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.
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Adiamento da votação.
Obs.: A votação do projeto foi adiada porque serão introduzidas novas emendas a ele.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1128
Processo: 10/2025
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Altera a Lei Complementar nº 022, de 31 de março de 31 de março de 2022, que dispõe sobre sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o adicional de participação em comissão e a lei complementar nº 024, de 31 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG para correção de erro material
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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3 - Emenda e subemenda nº 36 de 2025
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1484
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Emenda modificativa nº 1, de 5 agosto de 2025 que: Altera o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 65, de 18 de junho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1130
Processo: 65/2025
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Institui o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
Obs.: Primeira Votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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5 - Emenda e subemenda nº 35 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1479
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Emenda Modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 72, de 30 de julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1365
Processo: 72/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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7 - Emenda e subemenda nº 34 de 2025
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1478
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Emenda Modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 73, de 30 de julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1369
Processo: 73/2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a lei municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial"
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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9 - Emenda e subemenda nº 33 de 2025
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1477
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Emenda modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 74, de 30 de julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1370
Processo: 74/2025
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Altera a Lei Municipal n° 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Emenda e subemenda nº 37 de 2025
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1494
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 30 de julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Emenda e subemenda nº 38 de 2025
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1495
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei ordinária nº 78, de 30 de Julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Emenda e subemenda nº 39 de 2025
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1496
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 30 de julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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14 - Emenda e subemenda nº 40 de 2025
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1497
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 76, de 30 de julho de 2025
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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