1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1845
Processo: 98/2025
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Alteração a redação do §1ºdo art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que "Dispõe sobre programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025
Obs.: Obs.: Segunda votação com o quórum de 2/3 dos vereadores.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1822
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Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências"
Obs.: Segunda votação com o quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1783
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Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências"
Obs.: Segunda votação com o quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1592
Processo: 14/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 1571
Processo: 12/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria absoluta.
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Adiamento da votação.
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