1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2083
Processo: 17/2025
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem"
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria absoluta. Votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes por oito votos favoráveis dos vereadores Antônio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José, não havendo voto contrário, nem abstenção e nem o voto da presidente.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Antonio Afonso
Número de Protocolo: 2151
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Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas da flora do Estado de Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria simples. Votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes por oito votos favoráveis, não havendo votos contrários, nem abstenções e nem o voto da presidente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1589
Processo: 19/2025
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Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências".
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria simples. Votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes por oito votos favoráveis, não havendo votos contrários, nem abstenções e nem o voto da presidente.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2080
Processo: 102/2025
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Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
Obs.: Segunda votação com o quórum de maioria simples. Votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes por oito votos favoráveis, não havendo votos contrários, nem abstenções e nem o voto da presidente.
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