Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Antonio Afonso
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: 60/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 647
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida A urgência do projeto foi rejeitada por 7 votos contrários contra 1 voto favorável. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Antonio Afonso
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de Junho de 2019 - |
Matéria lida |