1 - Veto nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 694
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Veto nº 005/2026 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 25/2025 que "Institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Município de Santana da Vargem e dá outras providências"
Obs.: Votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 647
Processo: 60/2026
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Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia
Obs.: Primeira votação, nominal, com quórum de maioria absoluta (no mínimo cinco vereadores).
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: O vereador Everton Paulo justificou seu voto destacando a experiência anterior na Secretaria de Obras, relatando dificuldades orçamentárias decorrentes de financiamentos passados que comprometeram os recursos municipais. Ressaltou, ainda, preocupação com o aumento de despesas fixas, mencionando a criação de cargos comissionados e de um terceiro secretário, o que, segundo afirmou, tem sobrecarregado o orçamento. Ademais, questionou o impacto da operação para as gestões futuras, ponderando que o período de carência poderá transferir o ônus do pagamento para administrações subsequentes, com impactos na folha de pagamento e na capacidade de investimento do município. Por fim, manifestou receio quanto à gestão de riscos, apontando que eventual cenário de crise econômica poderá obrigar o município a priorizar o pagamento da dívida em detrimento de obrigações essenciais, como a remuneração dos servidores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 785
Processo: 61/2026
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda e subemenda nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 901
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Insere o art. 32 ao projeto de resolução nº 2 de 2026 que regulamenta as emenda impositivas individuais e de bancada
Obs.: Votação única , simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Emenda e subemenda nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 902
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Insere o art. 5º ao projeto de resolução nº 01/20269 que altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento
Obs.: Votação única , simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Antonio Afonso
Número de Protocolo: 604
Processo: 1/2026
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Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento
Obs.: Votação única, nominal, com quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade entre os votantes.
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