Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: 63/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 839
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias - - Primeira votação, nominal com quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 840
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Primeira votação, simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |