Resumo (1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Audiência Pública
Abertura: 27/05/2026 - 19:00
Encerramento: 27/05/2026 -



Conteúdo Multimídia



Correspondências
- Documentos de tribunais e do Ministério Público Nº 016 de 2026 - DMP
Data: 27/05/2026 - Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de TP MG
Assunto: Processo administrativo nº 30.16.0694.0110296/2024-60



Expedientes
1-Pequeno Expediente:

A presente convocação decorre do relevante interesse público envolvido e tem por finalidade a prestação de informações e esclarecimentos aos munícipes acerca do Programa Habitacional “Realizando Sonhos”, especialmente quanto aos procedimentos, critérios e encaminhamentos administrativos relativos à seleção e destinação dos lotes urbanos destinados à moradia, bem como demais questões correlatas sob responsabilidade dessa Secretaria.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Número de Protocolo: 2107
Processo: 20/2025
Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional "Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santana da Vargem para fins de moradia
Matéria não lida