Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda e subemenda nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 843
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº. 01, DE 08 DE ABRIL DE 2021
"Altera a Lei Municipal nº 1.103 de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providencias" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: 12/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 531
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 510
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de maquinas pesadas - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |