Coloco em votação os seguintes projetos de lei.
1. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 38/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
2. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 42/2021 que “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.282, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
3. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 46/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação para atender despesas referentes à Resolução SEGOV (Secretaria de Estado de Governo) nº 011/2021”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
4. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 48/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café- CONCAFÉ”.
- Quórum: maioria simples.
- Presidente só vota em caso de empate.
-Votação Simbólica:
Os que estiverem a favor permaneçam como estão.
Aprovado Rejeitado
5. (Primeira Votação) Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021 que “Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências”.
- Votação nominal
- Presidente poderá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
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VEREADOR
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SIM
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NÃO
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CARLOS CEZAR RIBEIRO
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EZEQUIEL DA SILVA
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JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
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LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
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MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
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RONALTHE DAYGLAS ROCHA
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SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
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VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
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WALTER SILVA
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Aprovado Rejeitado
