1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2021
Autor: Ronalthe
Número de Protocolo: 1973
Processo: 28/2021
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Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2021
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1979
Processo: 29/2021
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Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1980
Processo: 30/2021
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Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2021
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1989
Processo: 31/2021
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Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2021
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 1993
Processo: 32/2021
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2021
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2004
Processo: 33/2021
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“Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1928
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Estima receita fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2022
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1929
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Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1932
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, referente a transferência Especial do Estado- Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais e dá outras providências.
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Matéria lida
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