Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2451
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Santana da Vargem/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: 63/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2369
Turno: -
Texto original
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Reduz a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Santana da Vargem - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2385
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Município de Santana da Vargem.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2021
Processo: 38/2021
Autor: Juninho
Protocolo: 2446
Turno: -
Texto original
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Proíbe a inauguração de obras públicos municipais inacabadas ou que não possam usufruídas de imediato pela população - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Felipe
Protocolo: 2414
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências - |
Matéria lida |