Retirada de Pauta (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirada por decisão da presidência | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 |
Projeto retirado devido à falta do parecer da CESAS.
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Silmara Girlaine |