Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: 21/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 773
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2874
Turno: -
Texto original
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"Veto integral ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 03 de novembro de 2021 que: "Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação". - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 01/2022 ao projeto de Lei Complementar nº 01/2022: Altera o estatuto dos servidores e acresce a jornada diferenciada dos servidores do legislativo no período do recesso parlamentar - - |
Não há resultado | |
| 4 |
Altera o estatuto dos servidores e modifica o dispositivo sobre licença-maternidade - - |
Não há resultado |