Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto parcial ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 36 de 8 de outubro de 2021.

Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Credito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providencias

Dispõe sobre a alteração Anexo das atribuições do Procurador Municipal e do Contador I da Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias

Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal 1.605, de 29 de dezembro de 2021, altera o percentual de suplementação da lei que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes ao Auxílio- Alimentação do Poder Legislativo