Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Portaria Interministerial nº 1413/20213 e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O projeto veio com pedido de urgência.