Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estadual, resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Minas Gerais) 6.286, de 25 de junho de 2018 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação