Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.