Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda e subemenda nº 40 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 40 de 2025
Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 76, de 30 de julho de 2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação