Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão girassol como símbolo da identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Primeira votação. Quórum de maioria simples.