Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Primeira votação, com quórum de maioria simples, por meio de votação simbólica.