Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial

Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade

Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor

O projeto veio com o pedido de tramitação em regime de urgência .

Requer informações detalhadas sobre impacto orçamentário decorrente de eventual pagamento de pisos salariais por categoria profissional

O Requerimento deve ser deliberado pelo plenário.
Art. 100 do Regimento Interno:
§3º - Serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que versem sobre:
VI – informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio;

Solicitação de informações sobre trâmites junto ao Governo Federal e Caixa Economica.

O Requerimento deve ser deliberado pelo plenário.
Art. 100 do Regimento Interno:
§3º - Serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que versem sobre:
VI – informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio;

Providências sobre correção de rede pluvial.

O Requerimento deve ser deliberado pelo plenário.
Art. 100 do Regimento Interno:
§3º - Serão escritos e sujeitos à deliberação do Plenário os requerimentos que versem sobre:
VI – informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio;