Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima a receita a fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.