Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Votação nominal, única, em regime de urgência, com quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara.