Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana - MG para o exercício financeiro 2026 visando abertura de crédito adicional especial
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação única em regime de urgência, simbólica com quórum de maioria simples.