Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 1218
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Transparência dos Atos Jurídicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026
Processo: 74/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 1236
Turno: -
Texto original
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Institui o Forum Municpal Permanente de Educação - FMPE no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG dispõe sobre sua finalidade, competências e composição. - |
Não há resultado |