Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 em 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2020
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Votação única.
Quórum: 2/3 dos vereadores.
Art.143 – Terão uma única discussão as seguintes proposições:
V – os projetos de decreto legislativo ou de resolução de qualquer natureza;
Art.159 – Dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, além de
outros casos previstos pela legislação pertinente, a aprovação e alteração das seguintes
matérias: X – rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, Sobre as Contas do Município;
Quórum: 2/3 dos vereadores.
Art.143 – Terão uma única discussão as seguintes proposições:
V – os projetos de decreto legislativo ou de resolução de qualquer natureza;
Art.159 – Dependerão de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, além de
outros casos previstos pela legislação pertinente, a aprovação e alteração das seguintes
matérias: X – rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, Sobre as Contas do Município;